Acusado de matar funcionário do Banco Central em lanchonete teve habeas corpus negado

Acusado foi condenado por assassinar um servidor público com um tiro no peito durante uma fuga. Ele teria atirado no servidor para evitar que o seguissem

Liminar determina ao GDF fornecer medicamento a paciente mesmo que o remédio seja manipulado

Segundo a decisão ?o fato do medicamento ser manipulado não elide a obrigação do agravado de garantir-lhe o direito à saúde e a vida?

Candidato que responde a inquérito ou ação penal não pode ser excluído de concurso

A Decisão foi unânime.

Norma que determina incidência de teto individualmente sobre cada remuneração é constitucional

A decisão foi unânime.

DF deve ressarcir servidor que teve auxílio transporte suspenso indevidamente

A autora deixou de receber o benefício em julho de 2018.

Imposto de transmissão não incide sobre transferência de valores entre cônjuges

A autora narra que em sua declaração de imposto de renda referente ao ano de 2007, por equívoco de seu contador, foi lançado que recebeu valores de seu marido e, com base nessa informação, o fisco lhe tributou, atribuindo obrigação de pagar imposto (ITCD) sobre a doação recebida.

Primeira Turma mantém condenação de hotel por propaganda em estrada sem autorização

A decisão foi unânime.

Lei que amplia utilização do solo do Gama é declarada inconstitucional

O TJ julgou procedente a ADI, declarando inconstitucional o dispositivo da LCD nº 728 sobre a ampliação do solo do Gama

Imóvel cedido para moradia de sogros não tem proteção de bem de família

A decisão foi unânime.

TJDFT mantem exclusão de candidato que perdeu prazo para apresentar documentos

A Decisão foi por maioria dos votos.

Candidato emancipado pode ser contratado por órgão público

Corte considerou profissional apto a responder obrigações perante Administração Pública

Juiz manda GDF construir nova unidade prisional

Governo tem 60 dias para apresentar projeto de licitação e que há R$ 23 mil reais previstos para o investimento no sistema penitenciário

Decisão mantém candidata com seqüelas de hanseníase em lista de portadores de necessidades especiais

A candidata concorreu às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, tendo ficado na 8ª colocação.

Acidente de trânsito em via pública gera dever de indenizar

A presente ação de indenização visa o pagamento de danos materiais que a parte autora alega ter sofrido em face de acidente com seu veículo em virtude da existência de buraco em via pública.

Programa de Modernização de Arquivos pode ser acessado pela Internet

Turma afasta penhora de veículo utilizado em transporte de paciente com câncer

A decisão foi unânime.

TJDFT garante participação de candidata autista em concurso público

A decisão foi unânime

Turma mantém condenação por divulgação de vídeos íntimos sem autorização

O réu foi condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão.

Turma mantém condenação de furto de objeto esquecido

A Decisão foi unânime.

Plano de saúde deve custear internação e tratamento de viciado em crack

Plano de saúde alegava que só poderia arcar com o tratamento pelo prazo de 30 dias, conforme estipulado no contrato firmado com o usuário de crack